O Pré-sal brasileiro e a legislação do novo marco regulatório: Uma Avaliação geoeconômica dos recursos energéticos do Pré-sal

Abstract

O pré-sal e as descobertas de petróleo nessa área trazem novas perspectivas para o setor petrolífero nacional. O objetivo desse trabalho é a realização de um estudo de viabilidade técnica e econômica dos
recursos energéticos do pré-sal, utilizando indicadores como taxa interna de retorno e Taxa Mínima de Atratividade. Na área regulatória, o pré-sal trouxe alterações através da lei 12.315/2010. Atualmente o Brasil
detém o sistema regulatório de Partilha na área do pré-sal e demais áreas estratégicas, a Cessão Onerosa e a Concessão. Os regimes fiscais são as regras do jogo para o governo e companhias de petróleo, regulando os
direitos e obrigações das partes na realização de atividades de exploração e produção de petróleo. Enfim, o artigo busca fornecer subsídios aos técnicos e investidores do setor diante desse novo cenário regulatório brasileiro.