O PATRIMÔNIO CULTURAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Palavras-chave:
Cultural, Preservação cultural, Direitos culturaisResumo
Este trabalho tem por objetivo apresentar a evolução legislativa da proteção ao patrimônio cultural no Brasil. Escolhemos ampliar a discussão, partindo da definição de patrimônio cultural e sua regulamentação no âmbito internacional para atingir o ordenamento jurídico brasileiro e contextualizá-lo no mundo contemporâneo. O capítulo relativo à nossa legislação abrange o anteprojeto de Mario de Andrade, o Decreto-lei 35/1937, a Constituição Federal de 1988 e o Decreto 3551/2000. Em capítulo específico explicitamos o tratamento jurídico dado ao tema na cidade do Rio de Janeiro, antiga sede do Império e ex-Capital Federal, rica em monumentos e áreas de preservação cultural.Referências
BELTRÃO, Ana Raquel. Patrimônio cultural: novas fronteiras, Prim@ Facie – ano 1, n. 1, jul./dez. 2002.
BATISTA, Vanessa Oliveira. Direitos Humanos e Multiculturalismo. São Luiz: Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão, Júris Itinera, n.º 13, 2006.
BRASIL. Constituição Federal. São Paulo: Editora dos Tribunais, 1999.
CANANI, Aline Sapiezinskas Krás Borges. Herança, Sacralidade e Poder: Sobre as Diferentes Categorias do Patrimônio Histórico e Cultural no Brasil. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 11, n. 23, p. 163-175, jan/jun 2005
CHAUÍ, Marilena. Política Cultural, Cultura política e Patrimônio Histórico. O
Direito Memória: patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura – DPH, 1992.
CORREIA, Fernando Alves. Manual de Direito do Urbanismo. Coimbra: Livraria Almedina, 2001.
GEERTZ, C. The integrative revolution: primordial sentiments and civil politics in the new states. In: GEERTZ, C. The interpretation of cultures. New York: Basic Books, 1979.
LEMOS, Carlos A. O que é patrimônio histórico ?, São Paulo, Brasiliense, 1985.
LONDRES, Cecília. Referências culturais: base para novas políticas de patrimônio. In: SANT´ANNA, Márcia G. (Org.). O registro do patrimônio imaterial. Brasília: Ministério da Cultura/IPHAN, 2000.
VELHO, Gilberto. Patrimônio, negociação e conflito. Rio de Janeiro: Mana 12(1), 2006.
BRASIL. Patrimônio histórico e artístico nacional. Legislação Brasileira de Proteção aos Bens Culturais, MEC/IPHAN, 1976.
OLIVEIRA, Péricles Antônio Mattar de. Patrimônio histórico – Um bom negócio para todos. Possibilidades de iniciativa privada com interesse público. Disponível em: http://www.pdturismo.ufsj.edu.br/artigos/umbomnegocio.shtml . Acesso em 05.08.2007.
SHILS, E. Centro e periferia. Lisboa: Difel, 1974.
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