O SIGNIFICADO DO COMUNISMO NA TEOLOGIA POLÍTICA DE CARL SCHMITT E DE FRANCISCO CAMPOS

  • Alexandre de Castro Coura Faculdade de Direito de Vitória http://orcid.org/0000-0003-1940-3857
  • Adriana de Oliveira Gonzaga Bisi Faculdade de Direito de Vitória
  • Wilton Bisi Leonel Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Palavras-chave: Teologia Política, Carl Schmitt, Francisco Campos, Comunismo

Resumo

O jurista mineiro Francisco Campos, Ministro da Justiça do regime estadonovista, foi o responsável por traduzir as aspirações políticas de Getúlio Vargas num arcabouço jurídico-político de exceção, sustentado em última instância pela Constituição Federal de 1937. Consolidava-se assim um novo modelo de Estado apoiado num projeto político centrado no nacionalismo-autoritário e no anticomunismo. A resposta política para proteger a Nação brasileira contra a ‘grave ameaça’ representada pelo ‘perigo vermelho’ foi a criação e o funcionamento de um violento aparato repressivo de segurança nacional, composto sobretudo pela Lei de Segurança Nacional, pelo Tribunal de Segurança Nacional e por uma Polícia Política. Esse arcabouço penal que reprimia o ‘crime político’ era calcado na lógica da exceção, e permitia não só suprimir direitos e garantias individuais mas, até mesmo, fixar pena de morte para ‘os cabeças’ de tentativas insurrecionais (art. 2º, LSN/38). Este artigo pretende contribuir para o estudo de parte da narrativa legitimadora da contundente repressão ao Comunismo no Estado Novo. Para tanto, utilizará premissas metodológicas advindas da Criminologia Crítica e da Análise Crítica do Discurso. Várias instâncias sociais concorreram para engendrar uma série de representações simbólicas negativas sobre o Comunismo; o modesto intuito desta pesquisa é investigar as imagens produzidas por duas dessas instâncias para sustentar que o Comunismo era o inimigo interno a ser duramente reprimido no Brasil: a Teoria Política e a Teologia Católica. Como a visão teológico-política de Carl Schmitt é recepcionada no Brasil por Francisco Campos para legitimar a contundente repressão ao Comunismo, justifica-se a estrutura do artigo em duas partes num diálogo sobre o tema entre os dois juristas e politólogos católicos em questão, além de algumas considerações críticas finais.

Biografia do Autor

Alexandre de Castro Coura, Faculdade de Direito de Vitória
Professor do Programa de Doutorado e de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Promotor de Justiça
Adriana de Oliveira Gonzaga Bisi, Faculdade de Direito de Vitória
Doutora em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Teoria, Sociologia e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora de teoria geral do direito da graduação da FDV.
Wilton Bisi Leonel, Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Mestre em Teoria, Sociologia e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor de Ciência Política e Teoria do Estado da graduação da FDV. Professor de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense.

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Publicado
2018-09-13
Seção
Doutrina Nacional