ANIMAL CRUELTY AND INFORMATION SOCIETY

Maria Auxiliadora Minahim; Heron Gordilho; Daniela Carvalho Portugal

Autores

Maria Auxiliadora Minahim Universidade Federal da Bahia
Heron Gordilho Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
Daniela Carvalho Portugal Universidade Federal da Bahia

Palavras-chave:

Maus-tratos com animais, Processo Penal, Prova, Vídeos na internet, Sociedade da informação

Resumo

Investiga-se a possibilidade de utilização de vídeos de pessoas maltratando animais divulgados na rede mundial de computadores em processos judiciais, em virtude do desenvolvimento da sociedade da informação. A criminalização dos maus-tratos a animais configura-se como um reconhecimento implícito, pelo Direito Penal, do valor intrínseco de animais. Em virtude disso, conclui-se pela plena capacidade de utilização desse material audiovisual disponível, embora seja necessária a realização de perícia para asseverar a veracidade da filmagem.

Biografia do Autor

Maria Auxiliadora Minahim, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Direito Penal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).Professora Doutora Titular de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia. Membro do Quadro Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. Presidente Nacional da Associação Brasileira de Professores de Ciências Criminais.

Heron Gordilho, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Pós-Doutorado pela Pace Law School, New York (EUA) onde é Coordenador Regional do Brazil-Amarican Institute for Law and Environment (BAILE). Doutor pela UFPE. Coordenador do PPGD/UFBA. Professor da UCSAL. Presidente da Associación Latinoamericana de Derecho Animal (ALDA). Fellow da World Academy of Art & Science. Promotor de Justiça Ambiental em Salvador.

Daniela Carvalho Portugal, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) Professora Adjunta de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia . Professora da Faculdade Baiana de Direito. Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Advogada criminalista.

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