NOVOS PARADIGMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

João Luis Nogueira Matias, Jana Maria Brito Silva, João Luis Nogueira Matias Filho

Resumo


O presente estudo se destina a analisar quais os principais desafios que a iniciativa privada enfrenta no que se refere à responsabilidade civil ambiental. A pesquisa foi realizada no ano de 2016, coletou entrevistas que tinham o objetivo de traçar um panorama sobre a forma que os advogados lidam com a alocação da responsabilidade civil ambiental nas suas matrizes contratuais e quais os maiores desafios a serem enfrentados para a melhor aplicação do instituto. A pesquisa foi autoriza, por meio da Plataforma Brasil, processo CAAE 55861916.2.0000.5054. Também realizou-se um levantamento jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a aplicação da alocação da responsabilidade civil prevista nos contratos, no momento da atribuição da indenização, com o objetivo de investigar de que forma as matrizes elaboradas pelos advogados são incorporadas como parâmetro nas decisões. A metodologia utilizada na pesquisa é empírica e utilizou entrevistas, análises de minutas contratuais, levantamento jurisprudencial, além de fontes bibliográficas. Concluiu-se que a responsabilidade civil ambiental ainda se apresenta como um desafio de ampla complexidade em razão de não ser uma questão protagonista nas grandes operações. Observou-se, entretanto, que a preocupação com a questão vem crescendo e que inúmeros instrumentos contratuais já são utilizados com a função de facilitar a remediação e melhorar a previsibilidade financeira para a reparação dos danos. A pesquisa foi realizada no âmbito do Projeto de Pesquisa "Os impactos da proteção ao meio ambiente no direito: novos paradigmas para o direito privado", decorrente da Chamada MCTI/CNPQ/MEC/CAPES Nº 22/2014, Processo 471157/2014-7.

Palavras-chave


Responsabilidade civil ambiental; Alocação de responsabilidade; Jurisprudência ambiental; Contratos; Novos parâmetros para o direito civil

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