PARITE ET HAUTE FONCTION PUBLIQUE
Palavras-chave:
Igualdade de gênero, Política de cotas, Alta administração públicaResumo
Embora o Acto de 4 de agosto de 2014 sobre igualdade genuína entre homens e mulheres contenha várias disposições que impõem a paridade do gênero, este não é o caso da alta administração pública. Neste setor, a lei Vallaud-Belkacem está em conformidade com a lei Sauvadet de 12 de março de 2012, favorecendo uma "obrigação de compromisso equilibrada". Embora às vezes tenha sido apresentado como revolucionário, é certamente vinculativo, mas se aplica apenas às "primeiras indenizações"; Conforme explicitamente indicado na circular de 11 de abril de 2016, também são previstas compensações entre "tipos de emprego" para alcançar as cotas de gênero impostas pelo legislador. Como resultado, no estado atual da lei, a paridade entre homens e mulheres está longe de ser efetiva na alta administração pública, seja no serviço público do Estado, no serviço público territorial ou no serviço público hospitalar.Referências
Catherine Marry, Laure Bereni, Alban Jacquemart, Fanny Le Mancq, Sophie Pochic, Anne Revillard, « Le genre des administrations. La fabrication des inégalités de carrière entre hommes et femmes dans la haute fonction publique », RFAP, 2015, n° 153, pp. 45-68.
DGAFP, Point Stat « L’encadrement supérieur et dirigeant dans les trois versants de la fonction publique », février 2015.
DGAFP, Rapport annuel pour l’année 2013 sur le dispositif des « nominations équilibrées » dans les emplois supérieurs et dirigeants de la fonction publique, 2014.
DGAFP, Rapport annuel pour l’année 2014 sur le dispositif des « nominations équilibrées » dans les emplois supérieurs et dirigeants de la fonction publique, 2015.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.