O PÚBLICO E O PRIVADO NA SOCIEDADE C ONTEMPORÂNEA E A LIBERDADE DE CONTRATAR

Autores

  • João Luís Nogueira Matias Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Contrato, Autonomia da Vontade, Liberdade de Contratar

Resumo

O estudo vai tratar dos limites à liberdade de contratar em razão das transformações pelas quais tem passado o direito civil. O estudo aponta no sentido de uma maior influência do público sobre direito privado com reflexos na seara contratual. Apresenta-se a interpretação da autonomia da vontade e do próprio contrato sob uma ótica principiológica. O estudo conclui identificando severas restrições impostas na liberdade contratual em contraste com a concepção tradicional.

Biografia do Autor

João Luís Nogueira Matias, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Juiz Federal da 5ªVara/Seção Judiciária do Ceará. Mestre em Direito pela UFC. Doutor em Direito pela UFPE. Doutorando em Direito pela USP. Professor dos cursos de Mestrado em Direito da UFC.

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v. 26 (2007)

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