AS ATIVIDADES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Palavras-chave:
Direito Ambiental Constitucional, Bens ambientais, Ordem Econômica Constitucional, Estudo Prévio de Impacto Ambiental, Tríplice ResponsabilidadeResumo
Estruturada juridicamente no plano individual e coletivo como fenômeno humano e prevista no âmbito do direito constitucional em face de diferentes circunstancias normativas, a atividade, para ser adequadamente compreendida em plano jurídico maior, deve ser balizada em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (Art.1º,III) não excluindo evidentemente a necessidade de se interpretar o conteúdo da referida palavra obedecendo também o que estabelecem os demais incisos do Art.1ºda Lei Maior (soberania, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa bem como o pluralismo político-Art.1º,incisos I,II,IV e V) .No âmbito do direito ambiental constitucional a atividade estrutura não só a aplicação do direito ambiental constitucional em face da ordem econômica (Art.170,VI) como baliza a exigência do estudo prévio de impacto ambiental (Art.225, parágrafo 1º,IV) assim como as sanções penais ,as sanções administrativas e obrigação de reparar os danos causados pelos infratores/poluidores.Referências
ALPA, Guido. Diritto alla salute e tutela del consumatore. Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico, 1975.
BUFFONI, Salvatore. Tutela dell’ambiente e attività venatoria. In: Interessi diffusi e tutela dell’ambiente. Boccia, 1980.
CICALA, Mario. La tutela dell’ambiente. Torino, 1976.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro,17ª edição, revista, ampliada e atualizada, 2017,Ed.Saraiva.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Paulo; MORITA, Dione Mari. Licenciamento Ambiental. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Princípios do direito processual ambiental - A defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente digital, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Curso de direito da energia - Tutela jurídica da água, do petróleo, do biocombustível, dos combustíveis nucleares, do vento e do sol. 3ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2015.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Direito ambiental tributário. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Comentários ao Estatuto da Cidade — Lei 10.257/01 — Lei do Meio Ambiente Artificial. São Paulo: Saraiva, 6ª edição,2014.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Comentários ao ―Código‖ Florestal Lei 12.651/2012. São Paulo: Ed. Saraiva,2013.
González Nieves, Isabel Cristina. Análisis económico del Derecho ambiental, Editorial Heliasta S.R.L..2008,Buenos Aires,Argentina.
LENER, Angelo. Violazione di norme di condotta e tutela civile dell’interesse all’ambiente. Foro Italiano, 1980.
Lozano Cutanda, Blanca ;Sánchez Lamelas, Ana ;Pernas García, Juan José Evaluaciones de impacto ambiental y autorización ambiental integrada,doctrina, textos legales anotados y jurisprudência Editorial: La Ley Actualidad,2012: Madrid. España
NIPPERDEY, Hans Carl; ENNECCERUS, L. Derecho civil general. In: ENNECCERUS; KIPP; WOLFF. Tratado de derecho civil. 2. ed. Barcelona: Bosch, 1953.
MADDALENA, Paolo. Risarcibilità dei danni all’ambiente. In: Interessi diffusi e tutela dell’ambiente. Boccia, 1980.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.