O CONTRATO DE JOINT VENTURE NO PROCESSO DE CATCHING UP: SUA ADOÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

Daniel Amin Ferraz, Henrique Luiz Ferreira Coelho

Resumo


Atualmente, países em processo de catching up buscam diminuir o hiato tecnológico existente em relação aos países detentores de tecnologias de ponta, notadamente através de investimentos massivos e adoção de políticas públicas direcionadas. Tendem, por conseguinte, a acessar tecnologias já maduras e testadas em outros mercados relevantes. Dado tal contexto, em função da diversidade de formas possíveis de apropriação tecnológica, o presente trabalho pretende apresentar o contrato de joint venture, lastreado em cooperação e assunção conjunta de riscos, prejuízos e dividendos, como instrumento contratual apto para a transferência de tecnologia, além de apresentar um panorama geral acerca das principais estruturas analíticas que favorecem o citado processo de apropriação de conhecimentos técnicos. Do mesmo modo, estudar-se-á o caso IMOVALL, joint venture formatada entre Vallée Nordeste S.A., empresa brasileira, e Institut Merieux, de origem francesa, cujo objeto principal é a transferência de tecnologia para fabricação de vacina Tríplice pela co-venture brasileira, que até então não possuía capacidade técnica instalada. Uma vez explorada tal metodologia, a finalidade do trabalho é demonstrar que o contrato de joint venture é instrumento hábil a promover transferência internacional de tecnologia para o desenvolvimento de países em processo de catching up.

Palavras-chave


Direito empresarial; Contratos empresariais; Contrato de joint venture; Processo de catching up; Transferência de tecnologia

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