AS MIGRAÇÕES NO MUNDO CONTEMPORÂNEO E O PARADOXAL PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO OU ABANONO?

Resumo

O presente artigo identifica o caráter biopolítico das políticas migratórias contemporâneas e demonstra as insuficiências do papel desempenhado pelos direitos humanos na proteção dos direitos dos migrantes. A análise das políticas migratórias vigentes na atualidade e a abordagem sobre o perfil do migrante são realizadas com o fim de situar a pesquisa na contemporaneidade. Identificou-se a responsabilidade da soberania nacional como produtora de cesuras entre nacionais e estrangeiros, o que resulta em práticas migratórias repressivas e excludentes, que alçam o migrante à vida nua. Quanto à situação de abandono legal e social vivida pelos migrantes, indagou-se acerca da efetividade do direito internacional dos direitos humanos, diante do direito nacional desumano. Na realização da pesquisa foi utilizado o “método” fenomenológico, o qual tem por fim aproximar o pesquisador e o objeto a ser pesquisado, permitindo a compreensão de que a determinação do Direito, ao invés de mero ato passivo de subsunção, é um ato criativo que implica o próprio sujeito. Quanto ao procedimento, o método escolhido foi o monográfico. Para a efetivação da investigação foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica.