O DIREITO E A APLICAÇÃO DO NEXO ÁGUA-ALIMENTO-ENERGIA: ANTIGOS PRESSUPOSTOS E NOVAS ABORDAGENS PARA A INTEGRAÇÃO NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.

André Augusto Giuriatto Ferraço, Gabriela Garcia Batista Lima Moraes

Resumo


O artigo analisa a abordagem proposta pelo Nexo Água-Alimento-Energia, ainda recente e pouco explorado pelo Direito Ambiental Internacional e em muito desconhecido no Brasil. A relevância da análise reside no fato de que o nexo pode apresentar melhorias na eficácia jurídica ambiental na gestão de recursos naturais, razão pela qual deve ser entendida e explorada a relação da abordagem com o Direito. Para tanto, o artigo expõe a metodologia de nexo e propõe um conceito útil às pesquisas jurídicas. Num segundo momento, busca contribuir para identificação da relação entre nexo e Direito, ao passo que demonstra os pressupostos teóricos e científicos que deram origem e motivaram a pesquisa do nexo. Por fim, ressalta o caráter inovador do método em comparação com seus modelos antecessores. O resultado da pesquisa destaca o caráter multicêntrico do nexo, ao propor uma análise não apenas integrada, mas em igualdade de considerações entre as prioridades e objetivos estabelecidos pelos setores hídrico, alimentício e energético. O nexo é uma abordagem de equacionamento para o uso de recursos naturais que conduz o processo de tomada de decisões a partir de dados empíricos, de caráter analítico e multidisciplinar.


Palavras-chave


Nexo Água-Alimento-Energia; Gestão de Recursos Naturais; Recursos Hídricos; Princípio da Integração Ambiental.

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