O SIGILO BANCÁRIO E A PRIVACIDADE DO CIDADÃO: ALGUNS ASPECTOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

Autores

  • Marcus Lívio Gomes Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ
  • Marcus Abraham Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ
  • Vítor Pimentel Pereira

Palavras-chave:

Sigilo bancário. Privacidade. Dever de pagar tributos. Administração Tributária

Resumo

O presente artigo aborda o tema do sigilo bancário na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, demonstrando como o conflito de interesses constitucionalmente qualificado entre privacidade dos cidadãos e dever fundamental de pagar tributos tem sido resolvido pela Suprema Corte de forma distinta ao longo dos anos, sobretudo com a recente decisão do STF que permite o acesso pelo Fisco, sem prévia autorização judicial, aos dados bancários do contribuinte

Biografia do Autor

Marcus Lívio Gomes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ

Juiz Federal. Pós-Doutorando no Institute for Austrian and International Tax Law at WU Wien. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Universidad Complutense de Madrid. Professor Adjunto de Direito Tributário da UERJ. Membro do Comitê de Avaliação, Seleção e Acompanhamento de Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CSC). Professor de Direito Tributário da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário FGV Direito Rio. Membro do Comitê Executivo e Associado do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributário - ILADT. Membro do Comitê Científico do Curso de Fiscalidad Internacional Latinoamericana/Universidad Complutense de Madrid. Coordenador e Palestrante da Comissão de Direito Tributário da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região. Associado da International Fiscal Association - IFA. Ex-Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Ex-Fiscal de Tributos do Estado de Minas Gerais. Ex-Coordenador e Palestrante da Comissão de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Coordenador da Revista de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF.

Marcus Abraham, Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ

Doutor em Direito Público (Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ). Desembargador Federal no TRF da 2ª Região. Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ. Diretor da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região/EMARF (TRF2).

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Nomos, volume 36, número 1, janeiro a junho de 2016

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Publicado

2016-12-11

Edição

v. 36 n. 1 (2016): jan./jun. 2016

Seção

Doutrina Nacional

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