NANOTECNOLOGIA E DIREITO: DA ESTRUTURA JURÍDICA TRADICIONAL AO DIÁLOGO ENTRE AS FONTES DO DIREITO

Maria Cândida Simon Azevedo Nascimento, Wilson Engelmann

Resumo


As nanotecnologias são o maior e mais recente avanço da ciência. Essa inovação possibilita a criação e a modificação da matéria em escala microscópica. Sua aplicação tem infinitas utilidades em diversos ramos da indústria, como em tecidos, alimentos, medicamentos etc. Por se tratar de uma inovação, não possui qualquer parâmetro anterior. Possíveis riscos imediatos ou futuros ao meio ambiente e ao próprio ser humano parecem ser inevitáveis, pois existem apenas recentes pesquisas sobre sua toxidade. É dessa forma que as nanotecnologias tornam-se um grande desafio para a Ciência do Direito. A estrutura jurídica atual, proposta por Pontes de Miranda, não condiz com as necessidades impostas por essa inovação. Portanto, há uma urgente necessidade em se rever a Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda, pois esta tem a lei como único suporte fático, no qual os fatos da vida incidem e tornam-se jurídicos. As nanotecnologias são um campo em recente desenvolvimento e, portanto, não possuem uma regulamentação específica pelo Estado. É necessário, através de um diálogo entre as fontes do Direito, buscar o suporte fático no Direito e não apenas na lei. Assim, o diálogo deverá ser atendido de acordo com uma regulamentação e uma regulação, buscadas em Alain Supiot, ou seja, o Estado deve fixar parâmetros e princípios, através dos quais os atores envolvidos diretamente terão que se basear e a partir daí buscar regulações próprias e adequadas.


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