ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NO DIREITO CIVIL- CONSTITUCIONAL: UMA (RE)DISCUSSÃO SOBRE O ESPAÇO DA AUTONOMIA ÉTICO-EXISTENCIAL, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA

  • Joyceane Bezerra de Menezes
  • Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Palavras-chave: Autonomia ético-existencial. Proteção à intimidade. Proteção à vida privada. Redefinição da esfera pública

Resumo

O objetivo do estudo é analisar os processos de redefinição dos limites da esfera privada em face da expansão da esfera pública e rediscutir as fragilidades das balizas construídas em torno da dico- tomia público-privado para solução de questões pertinentes ao espaço da autonomia ético-existencial, da intimidade e da vida privada na contemporaneidade. O artigo envolveu uma pesquisa de caráter bibliográfico centrada na revisão da literatura mais qualificada e de referência acerca do tema. Verificou-se
que a expansão do welfare state, o processo de crescimento da esfera pública, entre outros fenômenos, não são suficientes para explicar a complexidade que a indefinição público-privado representa para a compreensão e aplicação dos direitos fundamentais e humanos. A vida da pessoa transita entre os espaços públicos e os ambientes privados, mas a fronteira entre o íntimo e o público se estabelece para além das dimensões geográficas ou dos conteúdos ideológicos do século XIX e parte do século XX.

Biografia do Autor

Joyceane Bezerra de Menezes
Doutora em Direito pela UFPE. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UNIFOR e da Faculdade de Direito da UFC.
Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UNIFOR e da Faculdade de Direito da UFC.
Seção
Doutrina Nacional