A BUSCA POR UMA DECISÃO JUDICIAL CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA E A NECESSIDADE DE SUBJUGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS VALORES AVILTADORA DOS (PRÉ)COMPROMISSOS

  • Suélen Farenzena
Palavras-chave: Jurisprudência dos Valores. Degradação dos (Pré)Compromissos. Decisão Constitucional- mente Adequada.

Resumo

O presente texto tem por objetivo analisar a problemática atinente a degradação dos (pré) compromissos – tomando como pano de fundo a Jurisprudência dos Valores – ocasionada pelo apego do direito ao paradigma da subjetividade, visando, com isso, efetuar uma crítica à discricionariedade e ao arbítrio, defendendo a fundamentação das decisões judiciais como garantia de manutenção de um Estado Democrático de Direito.O estudo propõe-se a demonstrar que, ignorando-se o contexto histórico em que a Jurisprudência dos Valores fora desenvolvida, é a mesma trazida ao Brasil, passando a ser amplamente utilizada de forma acrítica, evidenciando, em conseqüência, a importância de superação da concepçãoiluminista assujeitadora – típica do esquema sujeito-objeto – e a relevância da assimilação pelo direito da evolução da filosofia. Evidencia, por fim, que decisões constitucionalmente adequadas devem levar em conta a questão datradição, da coerência e da integridade e o direito da parte de compreender os motivos que levaram o julgador a decidir contra ou a seu favor.

Biografia do Autor

Suélen Farenzena
Mestranda e Bolsista em Direito Público pela UNISINOS/RS, vinculada à Linha de Pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização. Advogada e Professora Universitária.
Seção
Doutrina Nacional