A BUSCA POR UMA DECISÃO JUDICIAL CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA E A NECESSIDADE DE SUBJUGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS VALORES AVILTADORA DOS (PRÉ)COMPROMISSOS
Palavras-chave:
Jurisprudência dos Valores. Degradação dos (Pré)Compromissos. Decisão Constitucional- mente Adequada.Resumo
O presente texto tem por objetivo analisar a problemática atinente a degradação dos (pré) compromissos – tomando como pano de fundo a Jurisprudência dos Valores – ocasionada pelo apego do direito ao paradigma da subjetividade, visando, com isso, efetuar uma crítica à discricionariedade e ao arbítrio, defendendo a fundamentação das decisões judiciais como garantia de manutenção de um Estado Democrático de Direito.O estudo propõe-se a demonstrar que, ignorando-se o contexto histórico em que a Jurisprudência dos Valores fora desenvolvida, é a mesma trazida ao Brasil, passando a ser amplamente utilizada de forma acrítica, evidenciando, em conseqüência, a importância de superação da concepçãoiluminista assujeitadora – típica do esquema sujeito-objeto – e a relevância da assimilação pelo direito da evolução da filosofia. Evidencia, por fim, que decisões constitucionalmente adequadas devem levar em conta a questão datradição, da coerência e da integridade e o direito da parte de compreender os motivos que levaram o julgador a decidir contra ou a seu favor.
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