COERÊNCIA, INTEGRIDADE E DECISÕES JUDICIAIS

  • Vera Karam de Chueiri
  • Joanna Maria de Araújo Sampaio
Palavras-chave: Princípios. Coerência. Integridade.

Resumo

O objetivo do presente artigo é demonstrar como as teorias de Ronald Dworkin e Klaus
Günther são complementares e oferecem uma boa fundamentação para as decisões judiciais na resolução de casos difíceis. “Boa” no sentido da sua coerência e integridade, o que, por sua vez, resig- nifica a própria atuação do Poder Judiciário, sobretudo da jurisdição constitucional. Ambos autores argumentam que a aplicação do direito não se restringe à subsunção de um fato concreto a uma norma geral e abstrata. O papel do juiz é também o de construir e reconstruir o direito, por meio da sua aplicação com base em princípios. Neste sentido, ambos autores diferenciam a decisão judicial da decisão legislativa (aplicação e legislação), bem como, o tipo de argumento que as fundamentam.

Biografia do Autor

Vera Karam de Chueiri
Professora dos programas de graduação e pós-graduação em direito da UFPR. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Constitucionalismo e Democracia do PPGD/UFPR.
Joanna Maria de Araújo Sampaio
Mestre em direito pela UFPR. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Constitucionalismo e Democracia do PPGD/UFPR.
Seção
Doutrina Nacional