DISCURSO SOBRE REFORMA CONSTITUCIONAL ANÁLISIS DE LA NECESIDAD DE UN NUEVO MOMENTO CONSTITUYENTE PARA EL ESTADO ARGENTINO

Resumo

No presente trabalho pretende o autor expor, de maneira sucinta, sua opinião pessoal, de modo a não carrear mensagens de quaisquer órgãos que possam influenciar em um processo de reforma constitucional. Explica por quais motivos não se mostra como um problema insolúvel o pensar em uma reforma constitucional, apontando não um guia reformador, mas evidenciando alguns dos defeitos da organização do Estado argentino sob o ponto de vista normativo. Realça também os problemas da exacerbação do valor atribuído à racionalidade ínsita às regras constitucionais, das repercussões de suas inobservâncias, bem como da criação de poderes que não decorrem do texto constitucional e da ausência de identidade entre racionalidade legal e vontade popular, sem, contudo, impor um clima de pessimismo ao texto. Admite, portanto, que impossível a coexistência de uma Constituição estritamente racional com o predomínio de um Direito essencialmente estatal, que não se relaciona necessariamente com um gigantesco consenso nacional sobre valores ampla e indiscutivelmente compartidos.