INTERNACIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL E A NECESSIDADE DE MAIOR EFETIVADADE DAS AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS: O CASO DE MARIANA

Lyssandro Norton Siqueira; Beatriz Souza Costa

Autores

Lyssandro Norton Siqueira Escola Superior Dom Hélder Câmara
Beatriz Souza Costa Escola Superior Dom Hélder Câmara

Palavras-chave:

dano ambiental, justiça ambiental, mineração, transação, responsabilidade ambiental

Resumo

Este artigo identifica a efetividade das normas legais que exigem das empresas atuação responsável e sustentável, e o entendimento das cortes do país, sobretudo quanto aos danos ambientais provocados pelas atividades extrativas. Demonstra-se que o Poder Judiciário, assegura o direito ao meio ambiente sustentável. Para que a resposta desse Poder seja efetiva, são necessárias: tomada rápida de decisão e adoção de medidas pelos legitimados processuais. A propositura de ações judiciais não assegura a efetividade da responsabilização ambiental, mas a obtenção de medidas adequadas pode assegurar a reparação ambiental e viabilizar a composição entre as partes, como no episódio de Mariana. Metodologia utilizada: jurídico-teórica e procedimento de raciocínio dedutivo. Técnica de pesquisa doutrinária e jurisprudencial.

Biografia do Autor

Lyssandro Norton Siqueira, Escola Superior Dom Hélder Câmara

Procurador do Estado de Minas Gerais, Procurador-Chefe da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RIO, Professor dos cursos de Direito do UNIBH, da UNA e da Escola Superior Dom Helder Câmara, Ex-conselheiro da OAB/MG, Ex-membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do CONAMA, Coordenador em Minas Gerais da APRODAB (Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil).

Beatriz Souza Costa, Escola Superior Dom Hélder Câmara

Doutora em Direito

Professora de Direito Ambiental da Escola Superior Dom Hélder Câmara

Referências

REFERÊNCIAS

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