O QUE SE DIZ E O QUE SE CALA A GOVERNANÇA ENTRE A FUGA DO DIREITO E A BUSCA PELO CONTROLE

Salem Hikmat Nasser

Resumo


Mudanças conceptuais, sugere Quentin Skinner, são simultaneamente índices e indutores de mudanças políticas.[1] Nosso discurso sobre o quotidiano opera escolhas, exclusões e deslocamentos que testemunham e promovem mudanças nas formas estabelecidas de apreender e significar a realidade.[2] Esse texto propõe que a ascensão recente do termo governança como conceito central para os discursos jurídicos, sobretudo no âmbito do Direito Internacional, não pode ser plenamente compreendida sem que se leve em conta o conjunto de mudanças valorativas que ela manifesta. A primeira secção analisa as vertentes de ressignificação do termo governança, sobretudo em suas aplicações no campo jurídico. A segunda sugere que a nova semântica associada ao termo é marcada por uma fuga de formas tradicionais de organização político-jurídica. A terceira examina a hipótese de essa fuga representar uma tentativa de resposta ao tipo de complexificação que a globalização e as mudanças tecnológicas trouxeram às relações internacionais. A quarta secção aporta uma análise do impacto dessa nova percepção de governança sobre a ideia de regulação e a quinta concluiu com discussão dos desafios de operar controles de legitimidade e qualidade da governança.

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Palavras-chave


Governança; Governo; Regulação; Direito Internacional

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