JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO SISTEMA CRIMINAL DO BRASIL E DOS EUA
Palavras-chave:
Justiça penal, comparativo entre os sistemas criminais do Brasil e dos EUAResumo
O presente ensaio apresenta uma comparação entre os sistemas criminais do Brasil e dos EUA. Inicialmente analisa o sistema estadunidense, que tem como base a participação popular da administração da justiça e a negociação consensual da verdade. O autor analisa a evolução jurídica do princípio do due process of law a partir de interpretações jurisprudenciais da Corte Suprema dos EUA, que acabou por desenvolver o substantive due process of law, princípio hermenêutico auto-aplicável, que tem permitido que aproximadamente 95% dos crimes tenham as penas negociadas entre acusação e defesa, o que torna aquele sistema mais célere e democrático, já que possibilita ao réu participar do processo de aplicação da pena. Por fim, o autor critica a timidez com que a justiça penal consensual foi introduzida no Brasil, uma vez que a lei 9.099/95 só admite a transação penal para crimes cuja pena cominada seja de até dois anos, o que reduz bastante o alcance e os benefícios sociais do instituto.
Referências
BARBOSA, Rui. Oração aos moços. São Paulo: Martin Claret, 2003.
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva: 2003.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1992.
COOLEY, Thomas M. A treatise on the constitutional limitations which rest upon the legislative power of the states of the American union. New Jersey: The Lawbook Exchange. 1999.
DANTAS, Ivo. Direito Constitucional Comparado: Introdução, Teoria e Metodologia. Rio de janeiro: Ed. Renovar, 2000.
DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo:Direito Comparado. Td. Hermínio A de Carvalho, Lisboa. Ed: Meridiano, 1978.
HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia:entre faticidade e validade.volume II. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro:Tempo Brasileiro.1997.
HOLMES, Oliver Wendel. The Common Law. New York: Dover Publications, 1991.
LIMA, Roberto Kant de. Acesso ao Saber na Cultura Jurídica do Brasil e dos EUA. In: Revista da Associação dos Magistrados Brasileiros- Cidadania e Justiça, n.6, p. 113-133, 1999.
ORTH, John V. Due processo f law: a brief history.
ROBERT, G. Mcccloskey. The American Supreme Court. The University of Chicago Press. 2.ed. 1994.
SÈROUSSI, Roland. Introdução ao direito inglês e norte-americano.São
Paulo:Landy.2001.
ZIMMER, Carl. O livro de ouro da evolução. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003.
SOARES, Guido Fernando Silva. Common Law: Introdução ao Direito dos EUA. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999.
SUANNES, Adauto. Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999.
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