A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS ORIUNDOS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO E DO RISCO

Autores

  • Carla Pinheiro Universidade Tiradentes

Palavras-chave:

Direito penal clássico. Direito penal ambiental. Pr incípio da proporcionalidade.

Resumo

A crise ecológica e o surgimento do Direito Penal Ambiental (simbólico e do risco) deuensejo à chamada crise do Direito Penal clássico. Aconcepção isolada do Direito Penal liberal –direito de primeira dimensão – não confere soluçãoadequada aos casos concretos envolvendo atutela do meio ambiente, direito difuso por excelência – direito de terceira dimensão. O elo entreas dimensões de direitos, que funcionaria como instrumento apto à solução das complexasdemandas ambientais, dar-se-ia por meio da aplicação do Princípio da Proporcionalidade. Este“Princípio dos Princípios” funcionaria como um mediador dos conflitos entre os Direitos Fun-damentais, atualizando-os na medida do necessário acolhimento aos novos sentidos atribuídosaos bens socialmente relevantes hoje, como o meio ambiente.

Biografia do Autor

Carla Pinheiro, Universidade Tiradentes

Doutora em Direito (PUC-SP), Psicóloga (PUC-SP) e Professora Pesquisadora do Núcleo de Pós-graduação em Direito da Universidade Tiradentes (UNIT).
Nomos, volume 33, número 1, janeiro a junho de 2013

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Edição

v. 33 n. 1 (2013): jan./jun. 2013

Seção

Doutrina Nacional

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