DA TITULARIDADE À CO-TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: PRESSUPOSTO À ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL DA SUA TUTELA

Autores

  • Liana Cirne Lins Universidade Federal de Pernambuco

Palavras-chave:

Direito subjetivo. Co-titularidade dos direitos sociais. Exigibilidade específica.

Resumo

O texto trata da titularidade dos direitos fundamentais sociais, criticando o uso da categoria do direito subjetivo e partindo do suposto deque a delimitação teórica da titularidade dosdireitos sociais, calcada na ideia de sujeito de direito individual, não é suficiente para a construção de um arsenal conceitual voltado à sua eficácia. Propõe seja adotada a categoria da co-titularidade para compreensão da sua judicialização, enfocada pelo viés processual, e objetivando a otimização da sua tutela em juízo.

Biografia do Autor

Liana Cirne Lins, Universidade Federal de Pernambuco

Professora Adjunta de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Professora do Mestrado em Direitos Humanos PPGDH/UFPE, Doutora em Direito Público PPGD/UFPE e Mestra em Instituições Jurídico-Políticas CPGD/UFSC. Membro da Comissão de Meio Ambiente OAB/PE.
Nomos, volume 33, número 1, janeiro a junho de 2013

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Edição

v. 33 n. 1 (2013): jan./jun. 2013

Seção

Doutrina Nacional

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