OPERAÇÃO CONDOR: HÁ UMA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL SOLIDÁRIA DE ESTADOS CONSORCIADOS EM ATOS DE REPRESSÃO POLÍTICA?

Autores

  • Rogério Gesta Leal Universidade do Oeste de Santa Catarina

Palavras-chave:

Responsabilidade Estatal. Direito Internacional. Direitos Humanos.

Resumo

Pretende o presente ensaio perquirir sobre a possibilidade de se configurar juridicamente a responsabilidade estatal internacional solidária envolvendo atos e fatos atinentes a seqüestro, morte, tortura e desaparecimento de pessoas nos regimes militares, por agentes públicos de diversos Estados soberanos em cooperação recíproca e mesmo unidade de ação.

Biografia do Autor

Rogério Gesta Leal, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito. Prof. Titular da UNISC. Professor da UNOESC. Professor Visitante da Università Túlio Ascarelli – Roma Trè, Universidad de La Coruña – Espanha, e Universidad de Buenos Aires. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM. Membro da Rede de Direitos Fundamentais-REDIR, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, Brasília. Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM, Brasília. Membro do Conselho Científico do Observatório da Justiça Brasileira. Coordenador da Rede de Observatórios do Direito à Verdade, Memória e Justiça nas Universidades brasileiras – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Nomos, volume 33, número 1, janeiro a junho de 2013

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Edição

v. 33 n. 1 (2013): jan./jun. 2013

Seção

Doutrina Nacional

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