PRINCÍPIOS ESG: SOFT LAW E A GOVERNANÇA AMBIENTAL E SOCIAL NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO

Resumo

Os princípios ESG referem-se a elementos de ordem ambiental, social e de governança no universo corporativo. Constituem-se, portanto, de pilares referentes a fatores ambientais como mudanças climáticas e poluição, referentes a elementos sociais como a diversidade e as práticas trabalhistas e de governança relacionando-se a práticas da estrutura corporativa e à ética.

No campo da iniciativa privada são fatores que buscam fornecer outros parâmetros de avaliação da reputação das empresas e de seus compromissos sociais. Contudo, são compromissos soft cuja violação não necessariamente estará alicerçada em uma normativa cogente o que demonstra como a soft law esteja hoje relacionada a importantes indicadores da governança e das relações público-privadas.

Desta forma, o presente artigo busca demonstrar com exemplos práticos, como tais princípios entram cada vez mais na agenda das empresas dos mais diferentes setores e como estes podem ser aliados do cumprimento de importantes metas no âmbito internacional dos Estados. Por terem a características de serem instrumentos maleáveis, tais princípios podem ser facilmente re-discutidos e re-endereçados o que facilita seus estabelecimentos e adesão tornando-se sofisticados instrumentos da governança global da contemporaneidade.