v. 30 n. 2 (2010): jul./dez. 2010

Publicado: 2013-02-27

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Doutrina Nacional

TUTELA JURÍDICA DO AR(VENTO) E A ENERGIA EÓLICA EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Celso Antonio Pacheco Fiorillo
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O PAPEL DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: CURADOR DA LEI, ADVOGADO PÚBLICO OU PARECERISTA?

Fábio Carvalho Leite
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TRABALHO, EMPREGO E CRISE

Gilberto Stürmer
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O PÚBLICO NÃO-ESTATAL NA COMUNICAÇÃO SOCIAL COMO POSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Jairo Rocha Ximenes Ponte
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FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O CASO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR E ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL

José Augusto Fontoura Costa, Fernanda Sola
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AS CONCEPÇÕES CLÁSSICAS DE CONSTITUIÇÃO

Luiz Henrique Borges Varella
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PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS: A CRIAÇÃO DE UM DIREITO COMUM

Maria Edelvacy Pinto Marinho
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JUDICIALIZAÇÃO E MINORIAS: UMA REFLEXÃO SOBRE A DOUTRINA DE EQUAL PROTECTION NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE AMERICANA

Maria Eugenia Bunchaft
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DO ROMANTISMO LITERÁRIO AO NATURALISMO IMAGÉTICO, UM PASSEIO SOBRE “INOCÊNCIA”: DO TEXTO DE TAUNAY AO FILME DE WALTER LIMA JÚNIOR

Sarah Carneiro Araújo, Francisco Régis Frota Araújo
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AS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS E O REGIME INTERNACIONAL SOBRE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS

Tarin Cristino Frota Mont'Alverne
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Doutrina Estrangeira

O CÓDIGO DE CONDUTA DA FISCALIDADE DAS EMPRESAS E A BOA GOVERNANÇA FISCAL

Clotilde Celorico Palma
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PLANEAMENTO FISCAL, EVASÃO FISCAL, ELISÃO FISCAL: O FISCALISTA NO SEU LABIRINTO

António Carlos dos Santos
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