INTEGRAÇÃO METROPOLITANA, SANEAMENTO BÁSICO E GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA

Autores/as

  • SERGIO GUERRA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
  • PÉRICLES GONÇALVES FILHO Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas

Resumen

O presente artigo tem por objetivo analisar as repercussões que a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, denominada “Estatuto da Metrópole”, produz sobre a prestação do serviço de saneamento básico nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, levando-se em consideração a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.842, que instituiu a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a Microrregião dos Lagos e transferiu para o Estado do Rio de Janeiro a titularidade do Poder Concedente para a prestação de serviços públicos de interesse metropolitano, incluindo o serviço de saneamento básico.

Biografía del autor/a

SERGIO GUERRA, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

Programa de Mestrad em Direito da Regulação

PÉRICLES GONÇALVES FILHO, Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas

Doutorando e Mestre em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio. Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV Direito Rio. Visiting Researcher na University of California - Irvine. Vice-presidente da Comissão de Direito Público da OAB/RJ. Advogado.

Descargas

Publicado

2020-10-30

Número

Vol. 40 Núm. 1 (2020): jan/jun 2020

Sección

Artigos

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.