Elementos inicias para uma Avaliação em Profundidade do Programa Estadual de Proteção e de Defesa do Consumidor (DECON-CE) no estado do Ceará

Resumo

Este artigo trata de uma pesquisa bibliográfica e analítica que toma como base os pressupostos da Avaliação em Profundidade. Pretende fazer uma análise inicial do Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Ceará (DECON-CE). Para tanto, se utiliza dos quatro eixos analíticos de avaliação propostos por Lea Rodrigues: bases conceituais, contexto de elaboração, trajetória e espectro territorialtemporal. Conclui que o DECON tenta se equilibrar entre a proteção do consumidor e a intervenção mínima no mercado, sendo formulado no contexto de ascensão neoliberal no Ceará, refletindo tais valores. E, embora tenha atravessado diferentes contextos políticos, pouco se modificou de seus aspectos iniciais.