Habitação social em transição:
um estudo comparativo entre o PMCMV e o PCVA no contexto urbano brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.36517/aval.v11i25.95401Palavras-chave:
Política habitacional, Minha Casa Minha Vida, Casa Verde e Amarela, Inclusão Social, Regularização FundiáriaResumo
Este artigo analisa a transição do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para o Programa Casa Verde e Amarela (PCVA) no Brasil, avaliando os impactos dessa mudança na política habitacional, especialmente no que diz respeito ao atendimento à população de baixa renda e à participação institucional. O estudo adota metodologias qualitativas e quantitativas. A revisão bibliográfica e a pesquisa documental embasaram a análise qualitativa das diretrizes, dos objetivos e do desenho de ambos os programas. A análise quantitativa comparou dados de unidades habitacionais contratadas. Os resultados indicam que o PCVA adota uma abordagem mais orientada para o mercado, com ênfase na regularização fundiária e menor dependência de subsídios. Observou-se uma menor participação de movimentos sociais e a centralização das operações comprometeu a ação das instituições locais na adaptação às demandas regionais.
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