A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO CEARENSE: DA TEORIA À PRÁXIS

Abstract

A presente pesquisa analisa da teoria à práxis o princípio da individualização da pena. A individualização da pena, princípio de natureza constitucional e infraconstitucional, expresso na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, inciso XLVI, é uma premissa fundamental do Estado Democrático de Direito. Não obstante, esta investigação não se contenta em perscrutar apenas a teoria. Por isso, o presente artigo irrompe o âmbito da teoria e também sonda a práxis da individualização da pena, percebendo as condições que obstacularizam o cumprimento da individualização da pena. Nesse ínterim, perquirimos a influência das organizações criminosas no Sistema Penitenciário cearense no âmbito da individualização da pena. Esta pesquisa defende que a individualização da pena é um pressuposto exordial para ressocialização e para o resguardo da dignidade da pessoa humana do preso, e não cumpri-la, corresponde, necessariamente, a uma afronta aos direitos e garantias fundamentais aplicada às pessoas em privação de liberdade. A metodologia foi fundamentada pela abordagem quantitativa e qualitativa, de forma exploratória e descritiva. A técnica empregada na pesquisa dá-se por meio de entrevistas. O resultado desta investigação é que o preceito da individualização da pena, quando analisada à luz da teoria da individualização da pena não passa de uma de ilusão exteriorizada apenas no âmbito da teoria. O presente artigo demonstra que, na práxis, a individualização da pena é uma utopia jurídica.

Palavras-chave: Individualização da Pena. Práxis. Organizações Criminosas. Teoria.