AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO DOS REFUGIADOS E A CONCESSÃO DE REFÚGIO: A SOBERANIA ESTATAL EM FACE DA INTEGRAÇÃO

Abstract

A busca por refúgio guarda adversidades para além das rotas de fuga uma vez que cabe ao Estado em que o indivíduo busca refúgio a concessão ou não deste status. Neste sentido, traz-se à tona as discussões dos panoramas que compreendem o direito internacional dos refugiados a luz da soberania estatal em face da integração. O presente artigo tem como finalidade estabelecer discussão a respeito das diretivas e limites que compreendem o direito dos refugiados por intermédio da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados da Nações Unidas de 1951. Por meio de pesquisa documental, busca também formular reflexões sobre o desenvolvimento de sistemas de proteção regionais, especificamente o sistema europeu de direitos humanos e suas previsões para a concessão de asilo e refúgio de acordo com acordos internacionais de proteção.

Palavras-chave: Direito dos Refugiados. Soberania. Sistema Europeu de Proteção. Securitização.