A PROPRIEDADE URBANA VINCULADA JURIDICAMENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E DA CIDADE

Abstract

O presente trabalho trata do instituto da propriedade urbana associada à sua função social e às funções da cidade. Tem por objetivo analisar a transformação deste instituto de período anterior à Constituição Federal de 1988 aos dias atuais, inseridos na era da Informação. Esse estudo desenvolveu-se por meio de pesquisa bibliográfica, recorrendo à doutrina e aos trabalhos científicos sobre o tema. O assunto é de grande relevância, pois trata de questões práticas frequentes na jornada diária da população urbana, trazendo a perspectiva urbanística das funções da cidade. Desse modo, a função social e da cidade se consagram como inerentes ao instituto da propriedade urbana.