ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL DOS REFUGIADOS NO BRASIL
Abstract
O movimento de refugiados não se confunde com um simples movimento migratório. Enquanto esse último se refere a um movimento voluntário, no caso dos refugiados, não é possível o retorno com segurança às residências de origem. Por isso, necessitam de maior proteção jurídica. A crise vivenciada atualmente decorre da soma de diversos fatores, como guerras, conflitos e crises econômicas, dentre outros. Recentemente, o Brasil recebeu um número considerável de refugiados provenientes da Venezuela, devido à violação de direitos humanos provocada pelo governo opressor daquele país. Busca-se com o presente estudo refletir acerca da problemática envolvendo os refugiados, além de investigar o que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro acerca da questão. A metodologia utilizada na construção do presente artigo consistiu no levantamento bibliográfico sobre o tema.
Palavras-chave: Refugiados. Refúgio. Migração. Direitos Humanos. Direito Internacional.
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