A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À ÓTICA DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO E SEU IMPACTO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Abstract

A presente obra busca analisar o Direito do Trabalho no tocante a sua relação com o Direito Constitucional, em como os dois vieram a se entrelaçar ao longo do tempo e se tal contato de fato tem gerado frutos ao trabalhador. Ainda, coloca em pauta a efetividade dos direitos fundamentais postos em 1988, com foco no direito ao trabalho digno, comparando o quadro obtido às previsões do texto constitucional a fim de obter um balanço acerca da eficácia das garantias trabalhistas no mundo dos fatos e seu impacto no alcance da democracia real, ameaçada pelo próprio governo. Conclui-se ao fim por um descompasso entre a previsão normativa e a realidade fática no contexto social, bem como pelo caráter obsoleto de diversos dispositivos constitucionais entre os quais se inclui o eminente direito ao trabalho digno, posto em risco em razão da desigualdade social precariamente combatida e não raro estrategicamente perpetuada pelos
governos. Lançou-se mão, para tanto, de pesquisas bibliográficas e legislativas sobre o tema visando a integração de previsão legal e análise crítica aplicada ao cotidiano brasileiro, utilizando-se neste processo o método hipotético-dedutivo.

Palavras-chave: Direito do Trabalho. Direitos Fundamentais. Trabalho Digno. Constitucionalização. Democracia.