RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS

CONFLITOS E LIMITES ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE

Abstract

O presente artigo trata sobre a responsabilização cível dos agentes envolvidos em conflitos nas redes sociais e a colisão entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, como os direitos à honra e à imagem, na internet, tendo em vista o frequente conflito entre esses direitos nas redes sociais. Buscou-se delimitar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, os direitos em colisão e a ponderação enquanto técnica de resolução do impasse. Em seguida, investigou-se a responsabilidade civil dos agentes que publicam mensagens e conteúdos danosos nas redes, analisando os diplomas legais pertinentes e delimitando uma proposta de responsabilização dos infratores. Por fim, verificou-se que a prevalência de um dos direitos, bem como a majoração da amplitude do dano para eventual responsabilização, depende da análise dos elementos do caso concreto. Para a realização desse artigo foi adotado o método jurídico-dogmático e a revisão de literatura.