ENTRE LEIS E REALIDADE

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SEUS DESAFIOS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Resumo

A educação para o reconhecimento e a valorização dos Direitos Humanos é, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), algo fundamental para o desenvolvimento pessoal e comunitário, proporcionando a cultura e o respeito pelas garantias e liberdades fundamentais. No Brasil, contudo, a implementação de políticas educacionais nesse sentido apresenta ainda grandes desafios, haja vista, sobretudo, as suas enormes desigualdades sociais, o seu racismo estrutural e a exclusão educacional e digital de grande parte de seus/suas cidadãos/ãs. Essas são questões que perpetuam desigualdades e que impedem uma educação universal de qualidade. Embora tenha havido avanços legislativos, como a Lei Federal n.º 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, a prática educativa ainda é marcada essencialmente por exclusões. A conscientização sobre a educação em Direitos Humanos deve ser considerada, nessa perspectiva, como política prioritária de inclusão e promoção social; também para identificar desafios e elaborar práticas pedagógicas mais equitativas, comprometidas com o combate ao racismo, ao sexismo e às demais injustiças e desigualdades sociais. Formar educadores/as comprometidos/as com a promoção dos Direitos Humanos traduz, assim, o compromisso no reconhecimento da dignidade humana, na promoção da cidadania e também na valorização da diversidade.