Ditadura Militar e Transição Política

o papel das Forças Armadas e as reminiscências do autoritarismo

Autores

  • Glazia Gabriela Ferreira de Macêdo Universidade Federal de Pernambuco

Palavras-chave:

Ditadura Militar, Transição política, Forças Armadas

Resumo

Este trabalho analisa como as funções das Forças Armadas, atribuídas pela Constituição Federal de 1988, é resultado de um processo de transição política deficitário e representa um enclave autoritário na atual democracia. A pesquisa discute a hipótese de que, tanto a transição política negociada entre as elites políticas civis e os militares, como a ausência de reformas institucionais após o fim da ditadura militar, corroboram para legitimar as funções constitucionais das Forças Armadas vigentes. O artigo examina como as Forças Armadas podem se posicionar na esfera política como um “poder moderador” e esse discurso é invocado, erroneamente, para justificar a intervenção militar em momentos de crises. A problemática central é de que o artigo 142 da Constituição Federal conferiu às Forças Armadas as funções de garantidora da lei e da ordem, entretanto não esclareceu suas limitações, concedendo brechas para interpretações ambíguas, inclusive antidemocráticas, que contribuem para um permanente estado de insegurança jurídica e institucional. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa teórica-documental, que utiliza referenciais teóricos de História e Direito Constitucional. A pesquisa conclui que as funções constitucionais das Forças Armadas são incompatíveis com o Estado democrático e precisam ser reformuladas.

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Publicado

2024-12-27

Como Citar

FERREIRA DE MACÊDO, Glazia Gabriela. Ditadura Militar e Transição Política: o papel das Forças Armadas e as reminiscências do autoritarismo. Em Perspectiva, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 6–19, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/emperspectiva/article/view/94119. Acesso em: 6 maio. 2025.

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