AERONAVES NÃO TRIPULADAS (DRONES): ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO

Resumo

Os Drones, atualmente, estão cada vez mais sendo utilizados em varias áreas de estudo, comercial, de desenvolvimento tecnológico, jornalístico, e até segurança, devido ao grande avanço e aprimoramento nessas inovações. Esse artigo tem como objetivo compilar e apresentar as atuais legislações que dizem respeito a Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) sem entrar no caráter de eficiência e legitimidade destas. É evidente o crescimento do uso de drones seja em quantidade ou em funções, porém assim como toda tecnologia, certas leis são estipuladas para um bom convívio no seu espaço de atuação procurando sempre um bem estar social, visto que, considerando sua facilidade de obtenção e seus baixos custos de manutenção, a população civil já detém o acesso a essas aeronaves mesmo sem possuir de conhecimento técnico e jurídico acerca de seu manuseio, obtendo assim o veículo, sem ter conhecimento específico sobre a legislação e regulamentação, o que ocasiona situações prejudiciais para a população. Para isso, foi feito um estudo bibliográfico a partir de textos e dados oficiais para atingir um maior entendimento de forma a possibilitar a utilização deste como referência a possíveis textos acadêmicos, apresentando posteriormente as legislações mais importantes no Brasil, que possui restrições internacionais, além de ressaltar as leis mais importantes para facilitar a progressão desse conhecimento para os mais leigos e desinformados sobre o assunto.