POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA: PROCESSOS DE FORMAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO

Resumo

O presente trabalho analisa a formação das políticas públicas da Economia Solidária (ES) no Brasil, considerando desde a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) em 2003, inserida no âmbito do então Ministério do Trabalho e Emprego, até a sua extinção ao final do ano 2016. Tal conjunto de políticas públicas fomentou as atividades de apoio a associações, cooperativas e grupos informais da ES, em todo o território nacional, impulsionando o trabalho e renda, inclusão social e objetivando o desenvolvimento justo e solidário (Gaiger, 2008; Singer, 2008). O objetivo da pesquisa é analisar a percepção dos gestores públicos responsáveis pela implementação da política pública da ES no estado do Ceará entre os anos de 2003 a 2017, avaliando os processos de geração de renda e desenvolvimento local. A estratégia de pesquisa orienta-se pela perspectiva da história oral, prezando pela representatividade de uma visão pós-colonial das políticas públicas (Meihy, 2002; Ramos, 1989). A coleta de dados ocorreu a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas junto a dois gestores públicos responsáveis pela formulação e implementação da política pública da ES no estado do Ceará. Os resultados apontam o relevante trabalho da SENAES, desde sua formulação a partir de um fórum dos movimentos sociais da ES, portanto, sob uma perspectiva boottom up de desenvolvimento, a importância da estratégia de formação de redes de cooperação solidária para o impulsionamento dos negócios na ES. Percebe-se, ainda, que a extinção dessa pasta vem dificultando o acesso a políticas públicas específicas para mais de 19 mil empreendimentos no Brasil, sendo mais de 3 mil do Ceará. Conclui-se que, mesmo com a extinção da SENAES, os movimentos ligados à ES vêm articulando a reinserção a fim de garantir um marco legal que regulamente sua organização social e fomente políticas públicas que valorizem a ES como alternativa de produção e comercialização, unindo economia, trabalho e vida.