PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DOS RELATÓRIOS DE IMPACTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE (RIMAS) DESTINADOS ÀS COMUNIDADES IMPACTADAS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA EÓLICA NO LITORAL CEARENSE: O CASO DO ASSENTAMENTO FAZENDA PATOS, EM ITAREMA, CEARÁ

Resumo

Atualmente, a energia é um recurso essencial a grande parte das atividades realizadas pela sociedade. Diante dessa demanda e no intuito de diminuir a depleção dos recursos naturais causada pelo uso de fontes fósseis, surgem as energias renováveis, dentre elas, a energia eólica. Porém, mesmo considerada uma fonte limpa, a energia dos ventos também ocasiona impactos negativos. No propósito de minimizar esses malefícios, consta, no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos, o RIMA (Relatório de Impactos sobre o Meio Ambiente), instrumento que traz, dentre outras diretrizes, uma série de planos e programas mitigadores, destacando-se o PEA (Programa de Educação Ambiental). O presente trabalho busca avaliar o conteúdo e a efetivação das ações de educação ambiental propostas no PEA do RIMA de um complexo eólico localizado em Itarema, município do litoral oeste do Ceará, estado com papel de destaque na produção de energia eólica no Brasil. Tais ações teriam como público-alvo a comunidade do Assentamento Fazenda Patos, circunvizinha aos parques eólicos em questão. Metodologicamente, a pesquisa se iniciou com levantamento bibliográfico, seguida por idas a campo, buscando reconhecer a área de estudo e coletar dados primários a partir de entrevistas abertas com os moradores, com posterior sistematização e análise desses dados. Como resultados, foi possível constatar que a seção do documento analisado é apresentada de forma superficial, trazendo informações gerais sobre o PEA e não detalhando as atividades a serem realizadas. Ainda assim, segundo relatos, a empresa gestora ofertou atividades relacionadas à educação ambiental à comunidade. No entanto, as ações ocorreram de forma não continuada, falha comum no processo de aplicação do PEA. Isso incide na deficiência em serem cumpridos os princípios basilares da educação ambiental, que busca transformar a realidade socioambiental local e contribuir para uma relação dialógica entre os atores sociais envolvidos.