VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO AO TRATAMENTO JURÍDICO E SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ

Resumo

A violência contra a mulher é um fenômeno social que historicamente se expressou em vários aspectos das relações humanas, impulsionado, muitas vezes, pela justificativa de que o espaço privado é um âmbito no qual nem o Estado nem a sociedade poderiam adentrar, o que findou por consolidar essa violência como uma realidade social recorrente e uma prática cultural. Compreender esse fenômeno fez necessárias mudanças essenciais de abordagens e de paradigmas no campo das ciências sociais, incorporando-lhe questões relacionadas a papeis sociais de gênero e a sexualidade. As opressões por questões de gênero ainda se conectam de maneira complementar a outras formas de discriminação, como aquelas decorrentes de cor e de classe social, criando alicerces fortes para a sustentação de um sistema que submete mulheres a violações das mais variadas espécies. É verdade que se têm no Brasil, atualmente, diversos mecanismos de combate às mais variadas expressões da violência contra a mulher. Entretanto, os mecanismos judiciais e institucionais, sozinhos, não são capazes de lidar com a questão de forma eficiente, visto que ela encontra suportes sociais e culturais muito bem construídos e estruturados ao longo de anos de história. Buscou-se, portanto, compreender melhor os mecanismos sócio-culturais que engendram a violência de gênero a fim de pensar formas mais efetivas de aperfeiçoar as ferramentas institucionais já existentes para combatê-la de forma eficiente. A partir das discussões e dos dados elencados, analisou-se proposta de alteração legislativa por meio da qual se utilizaria como base a lei que regula o atendimento a crianças vítimas de violência e expandir-se-iam os métodos nela adotados a casos de mulheres vítimas de violência sexual, como forma de tentar lidar com a subnotificação desses crimes, para que esta não seja mais um empecilho à denúncia e à repressão a esses casos.