A LUTA HISTÓRICA PELO DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Resumo

A história da infância como categoria social e da criança e adolescente como sujeitos de direitos é uma história que varia muito de cultura para cultura e de país para país. Tendo em vista isto, neste trabalho fez-se uma pesquisa bibliográfica pelos artigos dos principais autores, como Angela Pinheiro (2006), na área do direito infantil, infância, institucionalização infantil, entre outros, com a finalidade de se saber de forma acurada como se deu o movimento de implementação dos direitos das crianças e adolescente, principalmente, como foi o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), hoje tão importante, e a partir de quais demandas ele surgiu. Além disso, o trabalho também tem por finalidade compreender como estas leis e direitos estão consolidadas atualmente e como vêm ocorrendo a sua aplicação na prática, quais reformulações são necessárias e quais benefícios elas trazem para as crianças e adolescentes. Por fim, um dos objetivos do trabalho é também divulgar essas informações de forma didática e lúdica para o público através do Instagram do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas Sobre a Criança (NUCEPEC), núcleo ao qual o trabalho está vinculado. O NUCEPEC é uma extensão da Universidade Federal do Ceará, que por meio da gestão compartilhada luta há 36 anos pela defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Sua luta histórica remonta a assembleia Nacional Constituinte e, em articulação com diversos movimentos sociais, da formulação e efetivação do ECA. É, portanto, a inserção nesse núcleo e vivência desta luta uma das principais motivações para este trabalho.