DIALOGAR - NÚCLEO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DA UFC: A EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

Resumo

O presente artigo tem o fito de evidenciar a efetividade da mediação e conciliação - métodos autocompositivos para a resolução consensual de conflitos - enquanto alternativa ao Poder Judiciário nas soluções de litígios. O Dialogar - Núcleo de Mediação e Conciliação da Universidade Federal do Ceará desenvolve um trabalho importantíssimo nesse âmbito, com atuação desde março de 2016 consolidando parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará e com o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UFC. A mediação e a conciliação oferecem diversas vantagens como a maior celeridade e menor onerosidade e desgaste para os envolvidos quando comparadas ao método tradicional de resolução de conflitos(judicialização), além do incentivo ao protagonismo das partes na busca pela solução que melhor satisfaça aos interesses de ambas e que mais se adeque às suas realidades, tornando mais viável o cumprimento do acordo e a preservação das relações que se encontram tensionadas em razão do conflito em questão. A discussão do tema deste artigo centra-se nos impactos sociais e jurídicos da resolução consensual de conflitos sob o prisma da nova atualização do Código De Processo Civil (lei nº 13.105/2015) e nas disposições trazidas pela Resolução 125 do CNJ, que trata da Política Nacional de Conciliação e pela Lei da Mediação (lei nº 13.140/2015). Ademais, será realizada uma análise das vantagens do estímulo à mediação e à conciliação durante o curso do processo judicial, que tem como consequência a desobstrução do poder judiciário através da celeridade e resolutividade das questões pela via autocompositiva. Dessa forma, este trabalho além de servir ao esclarecimento de questões atinentes à mediação e a conciliação, destaca o seu elevado potencial de efetividade na resolução de litígios pela via consensual como também na promoção da pacificação social.