31 ANOS DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA DA ONU: AVANÇOS E DESAFIOS.

Resumo

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. Dentre todas as ferramentas utilizadas para a manutenção dos direitos humanos, os direitos das crianças são os mais aceitos e postos em vigor ao redor do planeta, tendo sido legitimados por 196 países. Os direitos de crianças e adolescentes são universais, juntamente com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante o princípio da prioridade absoluta para os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar. O objetivo deste trabalho é apresentar uma avaliação sobre os avanços e os desafios dessa política. Em termos de efetivação dos direitos humanos da criança, onde se conseguiu avançar e onde ainda é possível avançar mais. A metodologia estabelecida para a apresentação deste trabalho foi formulada a partir da participação no Seminário Internacional - 31 Anos da Convenção dos Direitos da Criança da ONU, promovido pelo Núcleo de Estudos Aplicados Direito, Infância e Justiça (NUDIJUS), da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2020 de maneira remota. Os resultados obtidos a partir deste Seminário Internacional foram a formulação de materiais acadêmicos que constatam os principais avanços e desafios na validação dos direitos das crianças e adolescentes, além de fomentar a produção científica na área proporcionando apresentação de trabalhos e debates durante a vigência do Seminário. As conclusões prévias deste trabalho demonstram em grande parte êxito na legitimação destes direitos. Por fim, deixo aqui o agradecimento à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pela bolsa que possibilitou financiar este trabalho.