PÁTRIA E FAMÍLIA SOB A AMEAÇA DAS DROGAS: O PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS NO COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (CEARÁ, 1960 – 1980)

Resumo

O processo de criminalização do porte, uso e venda de substâncias entorpecentes foi atravessado pelo recrudescimento nas ações de vigilância e punição após o Golpe de 1964. O modelo bélico que classificava o traficante como um inimigo do Estado se deu em decorrência do alinhamento com políticas internacionais de combate às drogas e por discursos que (re)produziam a ideia de que as drogas eram uma estratégia utilizada para aliciar e corromper a juventude. Assim, a ação do traficante destruía a família e, portanto, atentava contra a Pátria. Contrariando toda a narrativa que delegava à mulher o cuidado familiar, a trabalhadora no comércio de drogas, ao contrário de gerar e proteger os frutos do santo ventre, os aliciava e envenenava. Entende-se que documentos produzidos em instituições de confinamento se apresentam como fonte privilegiada no esforço de pensar historicamente a marginalização e criminalização de sujeitos. Assim, tendo como fonte histórica documentos presentes no prontuário prisional de uma mulher custodiada no presídio feminino do estado do Ceará entre as décadas de 1970 a 1990, pretende-se compreender parte do processo histórico da criminalização do porte e uso de substâncias psicoativas no Brasil durante o período. O jornal “Diário de Pernambuco”, revistas médicas, leis e decretos serão utilizados na análise de parte dos discursos que perpassaram não apenas os dispositivos legais, mas outras áreas de conhecimento e a sociedade civil. O diálogo bibliográfico se dará de modo interdisciplinar com obras que versem sobre interseccionalidade, criminologia feminista, seletividade penal, violência e ditadura civil militar entre outras, no intuito de compreender a construção de sujeitos criminalizáveis no contexto do regime ditatorial. Agradeço à CAPES pelo financiamento desta pesquisa.