EXPLORANDO OS DIFERENCIAIS DE SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS NAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL ABERTO

Resumo

As Subvenções e Assistências Governamentais (SAG) têm o objetivo de fomentar os investimentos empresariais e gerar empregos, produzindo maior demanda local de bens e serviços (PETERS; FISHER, 2004). No entanto, os recursos disponibilizados por meio da SAG são escassos, tendo os governos que decidir sobre os destinatários dos subsídios, definindo e alterando critérios de elegibilidade com base em seus objetivos (ASCHHOFF, 2008). Diante do exposto, este estudo tem o objetivo de explorar as diferenças do disclosure de SAG nas empresas brasileiras, a partir do setor de atuação e do período de análise. A amostra do estudo é composta por 353 empresas de capital aberto listadas na Brasil Bolsa Balcão (B3), no período entre 2017 a 2019. Os dados foram obtidos por meio do preenchimento de checklist a partir da análise do conteúdo das notas explicativas das empresas obtidos no site da B3, verificando as informações relativas às SAG, conforme enunciado no CPC 07 (2008) e CPC 07 R1 (2010). A metodologia é quali-quanti, sendo qualitativa para análise dos dados e quantitativa pela análise de variância (Anova). Os resultados evidenciaram que a origem das SAG mais frequentes foram as estaduais (140) e federais (136). A SAG mais concedida foram as de incentivos fiscais, representando mais da metade dos benefícios repassados as empresas (54,1%). O teste aplicado para verificar a variação da média do nível de evidenciação no período de análise não apresentou qualquer significância. Tratando-se das médias do setor de atuação, a diferença entre elas foi significantes a 1%, quando analisado o nível de divulgação de acordo com as exigências do CPC 07 R1 (2010). Conclui-se que as empresas tem evidenciado em um nível considerável os itens propostos no CPC 07 R1 (2010), não havendo variação no nível de divulgação nos três anos analisados, porém, há setores que se destacam na quantidade de itens evidenciados.