O PAPEL DA CASA" REPRESENTAÇÕES E DIREITO À MORADIA EM ÁREAS DE OCUPAÇÃO ILEGAL

Resumo

Tendo em vista a execução do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) nas ZEIS Bom Jardim, Poço da Draga e Pici verificamos a existência de trajetórias de conflitos e lutas pela preservação da moradia envolvendo diferentes atores sociais e políticos. A categoria nativa “papel da casa”, estudada nesta pesquisa, tem significado material na escritura ou documento que comprove posse da moradia, porém, nos interessa saber também seu significado no campo simbólico, onde é vista como elemento de crença ou descrença no planejamento urbano. Nesse sentido, evidenciando o desejo presente nos moradores de regularização de moradias ilegais, geralmente situadas em terrenos que foram fruto de ocupações. Nessa pesquisa, buscamos entender a importância do “papel da casa” para esses moradores, tendo como referenciais teóricos os trabalhos de Mariza Peirano, Bourdieu, Simmel, Lefebvre, bem como os da própria Irlys Barreira. Foram realizadas entrevistas, oficinas, pesquisas de campo, aplicando questionários dirigidos a moradores do Bom Jardim, do Poço da Draga e do Pici durante a construção do PIRF que serviram de base para a presente pesquisa. Como resultado, a pesquisa elaborou mapas simbólicos locais, buscando as formas de organização da população e a percepção da mesma sobre a atuação dos poderes públicos face às possibilidades de obterem a condição legal de moradia. A pesquisa também visou alimentar o projeto PIBIC, a bolsa de produtividade Pq/CNPq e serviu como base para o projeto de pesquisa do bolsista para o mestrado acadêmico em Sociologia. Portanto, assim como foi previsto nas hipóteses iniciais do projeto, as formas de moradia irregulares comportam relações complexas entre poderes públicos e moradores, tornando a obtenção do “papel da casa” uma das fontes de conflito. Além disso, percebemos que as modalidades de organização de moradores através dos planos de regularização redefinem as relações estabelecidas com os poderes públicos ao longo do tempo.