POLÍTICAS PÚBLICAS E A REDUÇÃO DOS IMPACTOS DO USO DO SOLO NAS ÁREAS SUSCEPTÍVEIS À DESERTIFICAÇÃO DO CEARÁ

Resumo

A desertificação é um problema que afeta quase a totalidade dos municípios do Ceará. O problema ganha maiores proporções nas Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASDs), com destaque nas zonas rurais. O objetivo deste estudo foi sistematizar as estratégias propostas no Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE/CE) que podem favorecer mudanças positivas no padrão de uso da terra no Ceará. A sistematização foi feita a partir do que está definido no documento que apresenta o Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-CE). Além disso foram consultados os sites órgãos do governo responsáveis pelas estratégias de combate à desertificação no Ceará. O resultado da pesquisa mostrou que as estratégias propostas no PAE são, na verdade, ações que já existem e são coordenadas no âmbito dos governos federal, estadual e municipal. Especificamente não existem medidas para reduzir os impactos do uso da terra sobre a desertificação. No entanto, algumas políticas apresentam potencial para minimizar ou conter o avanço do problema. É o caso da Pró-Água Semiárido – Ceará, Programa Estadual de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais – PREVINA, Projeto Caatinga Mata Branca, Projeto de Estudos de Áreas Degradadas Susceptíveis aos Processos de Desertificação no Estado do Ceará entre outros. Como principais entraves para a implementação de ações para reduzir os impactos do uso da terra destacam-se: Articulação deficiente entre órgãos governamentais na gestão do ordenamento territorial; Ordenamento territorial mal estruturado e com extrema decência nas articulações Inter setoriais e de infraestrutura; Regulação deficiente do uso e ocupação do solo em face dos modelos de estrutura fundiária preponderantes nas áreas susceptíveis à desertificação.