EFEITOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS

Resumo

A complexidade do fenômeno violência desafia o planejamento de alternativas viáveis e seguras para a diminuição de homicídios ocorridos com as pessoas pretas, jovens, pobres e moradoras de bairros periféricos em que as políticas públicas não conseguem interferir com profundidade na mudança das trajetórias dessas pessoas pelo não acesso e a não garantia dos direitos fundamentais. A violência letal, em específico os homicídios, coloca as políticas públicas em local de destaque no desenvolvimento de estratégias eficazes de evitabilidade dessas mortes. O índice de homicídios demonstra a não compreensão das motivações e de como lidar com a complexidade da violência. Falar de assassinato com características específicas das pessoas que são as vítimas letais, como a faixa etária, a localização estratégica da sua moradia, seu nível de escolaridade, da cor da sua pele e seu gênero, envolve questões didáticas de compreensão das relações entre a política pública e o conjunto de pessoas que sofrem diariamente com a escassez de acesso a direitos. O Brasil, a partir do IPEA, apresenta aumento do número de homicídios desde o ano de 1979 ao ano de 2017, essa crescente posiciona o país em segundo lugar no ranking de países mais violentos da América do Sul (2019). Com estatísticas mais atualizadas, o Estado do Ceará, entre os anos de 2011 a 2020, apresentou 38.733 homicídios. Nesse sentido, quais implicações de práticas viáveis e assertivas de redução de homicídios para o desenvolvimento de cuidado das políticas públicas que tenham efeitos redutores de assassinatos?