INVESTIMENTO NAS PRINCIPAIS INFRAESTRUTURAS PARA O TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO CEARÁ

Resumo

No presente, a destinação inadequada de resíduos ainda é a principal problemática do setor. Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020- ABRELPE, do quantitativo de resíduos coletados, somente os Estados do Sul e Sudeste destacam-se positivamente quanto à utilização predominante de aterros sanitários. Em contrapartida, no Nordeste a situação é precária, 64,4% dos seus resíduos são descarregados em aterros controlados e lixões. O Consorciamento Público se mostra como alternativa viável para a solução da problemática relacionada à gestão integrada de resíduos sólidos, propondo a parceria de municípios para o compartilhamento de serviços de manejo e destinação final, reduzindo custos de implantação e operação de infraestruturas. Logo, a pesquisa objetiva analisar a atual situação quanto à previsão de investimentos, construção e operação de Centrais de Tratamento e Transbordo nas entidades consorciadas voltadas ao gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado do Ceará. O estudo tem uma abordagem qualitativa de revisão bibliográfica e usará dados secundários. Foi observado, que, dos 16 consórcios pesquisados, existe capital direcionado a infraestrutura considerando projetados e/ou executados, relacionados a Centrais Municipais de Reciclagem ou Resíduos (CMR) em 12. Enquanto que, para CMR e/ou Estações de transbordo e/ou Centrais de Tratamento de Resíduos conta com 3 consórcios. Os investimentos projetados e/ou realizados não são suficientes, para atender o conjunto das etapas da gestão de resíduos sólidos, que atendam a disposição final ambientalmente adequada, conforme prevê a PNRS. Apesar de existir CMR é preciso avançar mais em infraestruturas das outras etapas da rota tecnológica para gestão integrada de resíduos. Para isso se faz necessário direcionar mais recursos para essa finalidade e planejar melhor todas estas etapas. Agradecimentos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPQ, pelo fomento e ao apoio financeiro à pesquisa.