ANÁLISE DO CONTRATO DE VACINAS DA PFIZER COM O GOVERNO FEDERAL: O ESTUDO DE CASO COMO INSTRUMENTO NO ENSINO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

Resumo

Trata-se de pesquisa que visa abordar o uso da metodologia de estudo de caso no ensino de Direito Internacional Privado no âmbito do Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará. O estudo de caso é uma metodologia que visa abordar um assunto específico a partir de um método amplo, aprofundando o conhecimento sobre um objeto e, assim, permitindo investigações posteriores acerca dele. Portanto, estudo de caso trata-se de um processo empírico com finalidade de fazer inferências a partir de observações de fenômenos extrínsecos ao estudioso. Em resumo, o pesquisador coleta e analisa materiais (dados) que leu, ouviu ou assistiu e, subsequentemente, faz afirmações sobre como o que aprendeu pode ser aplicado em situações semelhantes que não se observou (por inferência). Nesse sentido, a presente pesquisa visa apresentar a metodologia do ensino de caso e demonstrar os resultados de sua aplicação no ensino de Direito Internacional Privado. Para tanto, realizou-se o uso da metodologia na turma 02 (2021.1) da disciplina de Direito Internacional Privado do Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, ministrada pela Professora Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, cujo objeto analisado foi o texto de Joyce Dias e Amanda de Moura Cañizo, “contrato entre União e Pfizer sob a ótica do Direito Internacional Privado”, que analisa o contrato de fornecimento de vacinas para COVID-19 pela empresa Pfizer e o Governo Federal no âmbito das medidas adotadas em combate à pandemia. Como resultado esperado, tinha-se a imediata percepção dos princípios e regramentos do Direito Internacional Privado a partir da interpretação das cláusulas contratuais e situações hipotéticas de conflitos entre normas e jurisdições, estrangeiras e nacionais. Os resultados obtidos revelam que a partir da análise do contrato, conforme realizada pelas autoras do texto subsídio, tem-se o êxito no uso do estudo de caso para ensino de Direito Internacional Privado.